Esperança Garcia (c. 1751 – data de morte desconhecida) foi uma mulher negra escravizada que viveu no Piauí durante o século XVIII.

Tornou-se um símbolo histórico de resistência e pioneirismo jurídico no Brasil colonial ao redigir, em 1770, uma petição formal ao governador da Capitania denunciando maus-tratos físicos, separação de sua família e exigindo justiça.

Em 2022, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu-lhe o título histórico de primeira advogada do Brasil, tornando sua trajetória uma referência nos debates sobre direitos humanos, cidadania e escravidão.

Dados Biográficos

Informação	Dado
Nome	Esperança Garcia
Nascimento	Aproximadamente 1751, Capitania do Piauí (Brasil Colonial) – Atual Estado do Piauí
Morte	Data e local desconhecidos
Condição jurídica	Escravizada sob o domínio colonial português
Reconhecimento histórico	Primeira advogada do Brasil (título concedido pela OAB em 2022)
Documento histórico	Carta de Esperança Garcia ao Governador da Capitania do Piauí (1770)
Data comemorativa	6 de setembro (Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí)

História

Esperança Garcia nasceu na fazenda Algodões, localizada na região de Nazaré do Piauí, a cerca de 300 quilômetros da então capital Oeiras.

A propriedade pertencia à Companhia de Jesus, ordem religiosa cujos padres jesuítas mantinham fazendas de gado e lavouras no interior da colônia.

Diferente da maioria da população escravizada da época, que era deliberadamente privada do acesso à escrita, Esperança aprendeu a ler e a escrever com os religiosos, além de ser batizada na fé católica.

Essa formação letrada incomum decorreu das práticas pedagógicas e religiosas que os jesuítas mantinham em suas propriedades rurais com alguns cativos que auxiliavam na administração das terras.

A expulsão dos jesuítas 

Em 1759, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal, ordenou a expulsão definitiva dos jesuítas de todas as colônias portuguesas.

Com isso, os bens da Igreja Católica foram confiscados pela Coroa e passaram a ser geridos pelo Estado sob o controle da Real Fazenda do Piauí.

A transição administrativa deteriorou drasticamente a rotina de trabalho dos cativos. Esperança, que vivia na fazenda Algodões com o marido e os filhos, foi retirada de seu núcleo familiar e transferida para a fazenda Poções.

Ali, passou a trabalhar como cozinheira sob as ordens diretas do capitão-administrador Antônio Vieira do Couto, conhecido pelo tratamento cruel dispensado aos trabalhadores.

A carta de 1770

Separada do marido e de parte dos filhos, e vendo a si mesma e a seu filho menor sofrerem castigos físicos diários, Esperança Garcia decidiu agir por meio da palavra escrita.

Em 6 de setembro de 1770, com cerca de 19 anos, redigiu uma carta direcionada a Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, governador da Capitania do Piauí.

O manuscrito de Esperança Garcia não era um mero desabafo pessoal; possuía todos os elementos formais de uma petição jurídica:

• Identificação e qualificação da autora: Ela se apresenta formalmente como escrava pertencente à Real Fazenda.

• Exposição detalhada dos fatos (causa de pedir): Relata espancamentos físicos severos sofridos por ela e por seu filho, além de pontuar que suas crianças estavam sem acesso ao batismo católico.

• Fundamentação de legalidade: Aponta a ruptura ilegítima da convivência familiar e o abuso de poder cometido pelo feitor.

• Pedido claro (o rogo): Solicita a intervenção da autoridade para que seja transferida de volta à fazenda Algodões e reunida com o marido e os filhos.

O documento é considerado uma das peças precursoras do direito de petição e da defesa técnica no Brasil, elaborada em pleno período colonial por uma mulher submetida ao cativeiro.

Reconhecimento histórico

O manuscrito de Esperança Garcia permaneceu esquecido por mais de dois séculos nos arquivos públicos.

Em 1999, o historiador Luiz Mott localizou o documento no Arquivo Público do Piauí durante pesquisas acadêmicas sobre correspondências coloniais.

A descoberta impulsionou uma mobilização de movimentos negros, juristas e historiadores para o devido reconhecimento da figura de Esperança.

Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu a peticionária simbolicamente como advogada.

O ápice dessa reparação histórica ocorreu em novembro de 2022, quando o Conselho Pleno da OAB Nacional declarou oficialmente Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, instalando um busto em sua homenagem na sede do Conselho Federal em Brasília.

A data da redação de sua carta, 6 de setembro, foi oficializada como o Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.

Importância

A trajetória de Esperança Garcia desfaz visões simplistas da historiografia tradicional sobre a escravidão brasileira, servindo como repertório sociocultural consistente para vestibulares e o ENEM:

• Agência e protagonismo negro: Demonstra que as pessoas escravizadas não resistiram apenas por meio de fugas ou revoltas armadas, mas também utilizando as brechas legais, as normas institucionais e o domínio da linguagem formal da colônia.

• Acesso à escrita como ferramenta de poder: Revela como a alfabetização, historicamente negada às classes populares e à população negra, foi convertida em instrumento prático de defesa da dignidade e de direitos fundamentais.

• Precursora da advocacia pública e dos Direitos Humanos: Representa a luta pelo devido processo legal, pela integridade física e pelo direito básico à convivência familiar mais de cem anos antes da abolição formal da escravidão em 1888.