Poderes da República: executivo, legislativo e judiciário

No Brasil, a estrutura do Estado é organizada com base no princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Baseado na teoria formulada por Montesquieu, esse princípio garante que o poder do Estado seja dividido em três funções distintas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Cada um desses poderes tem atribuições próprias, mas todos devem atuar de forma harmoniosa e independente. Em termos práticos, nenhum dos poderes tem mais autoridade que o outro, pois eles se controlam mutuamente para garantir o equilíbrio da República. 

Poder Executivo: quem governa e administra

O Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e colocar em prática as leis criadas pelo Legislativo. Ele representa a ação direta do governo, sendo encarregado de formular e executar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

• No âmbito federal, é exercido pelo Presidente da República.

• Nos estados, o Executivo é representado pelos governadores.

• Nos municípios, pelos prefeitos.

Além disso, o Executivo tem o poder de propor projetos de lei, vetar normas aprovadas e nomear ministros e outras autoridades.

Exemplo prático: quando o Governo Federal anuncia um novo programa habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida, é o Poder Executivo colocando em prática uma política pública.

Poder Legislativo: quem cria as leis

O Poder Legislativo tem como principal função elaborar, revisar e aprovar leis. Também é sua responsabilidade fiscalizar o Executivo, verificar como os recursos públicos estão sendo aplicados e aprovar o orçamento da União, estados e municípios.

É exercido por representantes eleitos pelo povo, com organização diferente conforme o nível:

• Congresso Nacional (nível federal), formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;

• Assembleias Legislativas nos estados;

• Câmaras Municipais nas cidades.

O Legislativo ainda pode instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), julgar crimes de responsabilidade e autorizar intervenções federais em estados, quando necessário.

Exemplo prático: a aprovação de uma lei que aumenta o piso salarial dos professores é de competência do Poder Legislativo.

Poder Judiciário: quem interpreta e aplica a lei

O Poder Judiciário tem a função de interpretar as leis e julgar conflitos entre cidadãos, empresas, entes públicos e o próprio Estado. É ele quem garante que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a Constituição seja aplicada corretamente.

O Judiciário é composto por diversos órgãos e instâncias, como:

• Supremo Tribunal Federal (STF) – guarda da Constituição;

• Superior Tribunal de Justiça (STJ) – interpreta a legislação infraconstitucional;

• Tribunais Regionais Federais, Estaduais, Eleitorais, do Trabalho, entre outros;

• Juízes de primeiro grau espalhados por todo o país.

Exemplo prático: quando um cidadão entra na Justiça pedindo indenização por danos morais, é o Judiciário quem analisa o caso e decide com base na lei.

Comparação entre os três poderes

Harmonia e independência: por que é importante?

A separação dos poderes evita que um único grupo concentre todo o poder e, assim, protege a democracia. Ainda que independentes, os poderes atuam de forma interdependente, ou seja, um fiscaliza e equilibra o outro.

Exemplo: se o Executivo propõe uma lei que fere a Constituição, o Judiciário pode declarar essa norma inconstitucional. Ao mesmo tempo, o Legislativo pode abrir um processo de impeachment contra o Presidente, se houver crime de responsabilidade.

Dica Esperta do TD

Quando fala em:

• Executivo → administra

• Legislativo → cria leis e fiscaliza

• Judiciário → julga e garante o cumprimento da lei

Essa tríade é básica e vive aparecendo com pegadinhas nas provas, por isso, fique sabendo que expressões como “interdependência”, “controle recíproco” e “freios e contrapesos”, tudo isso é envolvido diretamente com a separação dos poderes.