Você já parou pra pensar quais são os direitos que garantem a sua liberdade, segurança e dignidade no dia a dia? Muito se fala em direito, mas pouco se sabe, na prática, quais são, como exercê-los e mais. Eles estão na Constituição Federal de 1988 e são chamados de direitos fundamentais.

Não apenas para estudantes de direito, conhecer os nossos direitos é um dever do cidadão. Pensando nisso, o TD traz, neste artigo, os principais destaques do assunto. 

O que são direitos fundamentais?

Direitos fundamentais são aqueles considerados essenciais para a vida digna do ser humano. Eles garantem que você possa viver com liberdade, igualdade, segurança e respeito, sendo protegido contra abusos do Estado e de outras pessoas.

Esses direitos estão listados logo no começo da Constituição, no Título II, que vai do artigo 5º ao 17.

Eles se dividem em várias categorias.

Bora entender cada uma?

Principais tipos de direitos fundamentais

1. Direitos e garantias individuais

Estão no famoso artigo 5º da Constituição e são os mais lembrados. Eles garantem:

• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

• Liberdade de expressão, de religião e de opinião;

• Direito à privacidade, à honra e à imagem;

• Direito ao devido processo legal e à ampla defesa;

• Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante.

Exemplo prático: ninguém pode ser preso sem motivo legal ou tratado com crueldade.

2. Direitos sociais

Estão no artigo 6º e seguintes. Garantem condições mínimas de vida digna para todos:

• Direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Exemplo prático: o SUS (Sistema Único de Saúde) é uma expressão do direito à saúde.

3. Direitos de cacionalidade

Regulam quem pode ser considerado brasileiro nato ou naturalizado e o que isso implica.

Exemplo prático: só brasileiros natos podem ocupar cargos como presidente da República.

4. Direitos políticos

Permitem ao cidadão participar da vida política do país:

• Votar e ser votado;

• Participar de partidos políticos;

• Fiscalizar os atos do governo.

Exemplo prático: o direito de votar a partir dos 16 anos ou o condenado que perde os direitos políticos.

5. Direitos relativos à cidadania

São os que asseguram que todos sejam tratados com igualdade e tenham acesso à justiça.

Exemplo prático: o Estado deve fornecer defensores públicos pra quem não pode pagar um advogado.

Esses direitos podem ser retirados?

Não. A Constituição prevê que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas. Isso quer dizer que nem por emenda constitucional eles podem ser abolidos (art. 60, § 4º, IV).

No entanto, em situações excepcionais, como estado de sítio ou de defesa, alguns desses direitos podem ser temporariamente suspensos. Mas isso só ocorre com regras muito rígidas e controle do Congresso Nacional.

Qual a importância de saber os direitos?

Saber os seus direitos:

• Te protege contra injustiças;

• Te dá mais voz diante do poder público;

• Te empodera como cidadão e fortalece a democracia.

Além disso, quem presta concursos, faz a prova da OAB ou participa de movimentos sociais precisa dominar esses conceitos, eles são a base de qualquer sociedade justa e igualitária.

Os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal garantem que você viva com dignidade, tenha acesso a serviços públicos essenciais, se expresse livremente e participe da vida política do país. 

Atualizado por último em: 21/07/2025 às 21:37