Você sabia que é possível transformar sua aposentadoria comum em aposentadoria por invalidez e aumentar o valor do benefício?

Poucos aposentados sabem, mas em muitos casos o INSS (ou o regime próprio, no caso dos servidores públicos) permite a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade em aposentadoria por incapacidade permanente, em tempos passados chamado de aposentadoria por invalidez.

Isso pode ocorrer quando o segurado, mesmo já aposentado, desenvolve uma doença grave ou incapacidade total que o torna dependente de terceiros ou incapaz de exercer qualquer atividade.

Quando a conversão é possível

A conversão da aposentadoria comum em por invalidez pode ser solicitada quando:

• O aposentado sofre agravamento do quadro de saúde após se aposentar;

• Existe comprovação médica de incapacidade total e permanente;

• O segurado precisa de ajuda constante de outra pessoa (curatela, acompanhamento diário, etc.);

• Há laudos, perícias ou decisões judiciais que comprovem a incapacidade.

Essas situações são comuns em casos de:

AVC, Alzheimer, Parkinson, esquizofrenia, demência, doenças degenerativas, transtornos psiquiátricos graves, entre outras enfermidades incapacitantes.

Por que vale a pena converter

Além de garantir um benefício adequado à condição de saúde, a aposentadoria por invalidez pode aumentar o valor recebido.
O aposentado pode receber o adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, caso necessite de ajuda permanente de terceiros.

Esse adicional é vitalício e incide sobre o valor total do benefício, inclusive sobre o 13º salário.

 Exemplo: Se o aposentado recebe R$ 2.000,00, o adicional eleva o benefício para R$ 2.500,00 mensais.

Base legal

• Art. 45, Lei 8.213/91 – Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

• Art. 42, Lei 8.213/91 – Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente.

• Decreto 3.048/99, art. 188-A – Conversão de aposentadoria comum em invalidez.

Documentos que costumam ser aceitos

• Laudos médicos recentes e antigos;

• Relatórios de internações, receitas e exames;

• Comprovantes de curatela;

• Declaração de cuidadores ou familiares;

• Cópia da carta de concessão da aposentadoria anterior.

Importante saber que

O pedido pode ser feito administrativamente, mas na prática muitos são negados pelo INSS.
Nesses casos, o caminho é entrar com ação judicial, apresentando os laudos e relatórios médicos.

Você, ou um familiar, está aposentado e enfrenta problemas de saúde que o impedem de viver com autonomia?

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