Você sabe o que é Bill Aberdeen?

Também conhecida como Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, a lei designada Bill Aberdeen foi aprovada pelo parlamento britânico no ano de 1845.

Ela permitiu que o Marinha britânica prendesse navios negreiros – que transportavam escravos africanos – e julgasse seus comandantes, gerando consequências para países com tráfico negreiro no Atlântico Sul.

Com críticas inclusive na própria Inglaterra, a lei afetou diretamente a soberania, assim como a independência do Brasil.

Entendendo o nome da lei

A lei foi proposta por George Hamilton-Gordon, também conhecido como Lord Aberdeen. O nome da lei foi dado em referência a ele, que era na época o Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido.

A Bill Aberdeen foi resultado da impaciência do governo da Inglaterra diante da inoperância demonstrada pelo Império do Brasil em combater a influência da escravidão e do tráfico.

Contexto histórico

A produção das riquezas do Brasil, em geral, no início foram viabilizadas através de mão de obra escrava, de forma que esse tipo de trabalho fez com que as pessoas pensassem não haver outra forma de sustentação para a economia.

Os críticos, no entanto, passaram a se posicionar contra a escravidão inspirada em ideais iluministas e, além disso, houve a pressão da Inglaterra que, desde o início da independência, transferiu a abolição da prática da escravidão.

Com a Revolução Industrial, surgiram novas oportunidades para o sistema capitalista sustentável demarcadas pela competitividade. No entanto, ainda se via a escravidão como uma forma de ampliar os efeitos do capitalismo.

Em 1833, os ingleses finalizaram a escravidão em todas as suas colônias, passando a ser defensores do abolicionismo. Em 1845, foi aprovada uma lei denominada Bill Aberdeen.

A lei que visava impedir o tráfico de escravos no Atlântico Sul, permitia que as embarcações da Marinha Royak apreendessem navios usados ​​com esse objetivo que se dirigissem para o Império do Brasil.

Além disso, buscava efetivar o cumprimento dos tratados internacionais que foram contratados na década de 1810, transformando o tráfico de escravos em um crime passível de repressão.

Centenas de embarcações foram aprisionadas com centenas de escravos. Após o ato de impedimento feito com as embarcações, os negros que foram escravizados foram levados de volta à África, onde foram realocados e adaptados em cidades portuárias como Freetown, na Serra da Leoa e Monróvia, na Libéria.

Os escravagistas do Brasil alegavam que a lei acabava por ferir o Direito Internacional, uma vez que era uma imposição feita de um país para o outro.

Esse argumento era, no entanto, inválido pela mesma prática de escravidão, uma vez que o Império do Brasil acabava por importar a condição de escravos aos africanos, além de descumprir o tratado contratado em 1820.

Havia ainda uma lei federal de 1831 que definia que todos os africanos que fossem trazidos ao país a partir dos dados da lei, deveriam ser libertados e embarcados ao seu país de origem.

A prática, com a aplicação da Lei Aberdeen, passou a ser inviável economicamente, de forma que as embarcações fossem abordadas e destruídas pela marinha.

O Brasil passou a abandonar a prática, mas ao invés de considerar as leis já existentes, para marcar o fato, houve uma nova lei aprovada no ano de 1850, que aboliu legalmente o tráfico negreiro para o Brasil.

Atualizado por último em: 27/08/2025 às 20:41