Redemocratização é o termo que usamos para designação da abertura política brasileira para o governo civil após a ditadura militar. Trata-se, portanto, do período em que o Brasil recuperou as instituições democráticas que foram abolidas durante o regime militar, que foi instalado no país a partir de 1964, impondo desde o início um governo repleto de censura e repressão às instituições democráticas brasileiras.

Começo

É considerado o início do período de redemocratização, a partir do governo de Ernesto Geisel, que foi eleito presidente do Brasil em 1974, até a eleição direta de Tancredo Neves, que morreu um pouco antes de assumir, resultando, portanto, na posse de José Sarney, cujo período de governo é denominado “Nova República”.

O processo

Com o término do governo Geisel, ficava claro para o público que o regime militar finalmente estava chegando ao fim. O governo militar estava implodindo diante de uma inflação que não se conseguia controlar, além de inúmeras denúncias de corrupção, causando um levante da censura. A confiança do povo no governo passou a diminuir, refletindo, consequentemente, nas eleições. Com isso, Arena, o partido, passou por diversas derrotas em eleições legislativas.

Esse enfraquecimento do governo militar acabou dando chance para a abertura política – como era chamada a redemocratização na época – ocorrer efetivamente, sendo mais que uma boa vontade do governo.

Durante esse período, tiveram destaque os Sindicatos de Trabalhadores do ABC Paulista, que organizaram diversas e enormes manifestações exigindo melhorias de condições de trabalho. O apoio partiu de todos os lados, aumentando a força da briga. Houve apoio, inclusive, de alguns membros da igreja católica, como Dom Evaristo Arns – arcebispo de São Paulo – e Dom Helder Câmara – arcebispo de Olinda. Além disso, a imprensa alternativa tinha um grande engajamento e força junto à oposição ao governo.

Fatos relacionados a Redemocratização

Em 1979, foi promulgada a Lei da Anistia, que concedia perdão aos condenados por crimes políticos cometidos durante o regime militar. No entanto, a mesma legislação também beneficiou os agentes do Estado responsáveis por tortura e repressão, o que gerou grande controvérsia na sociedade. Ainda nesse período, foi sancionada a Lei Orgânica dos Partidos, que extinguiu o sistema bipartidário implantado durante a ditadura e permitiu a criação de novas legendas políticas. Muitos partidos que ainda hoje compõem o cenário político brasileiro, como PT, PMDB (atual MDB) e PL (atual União Brasil), tiveram origem nesse momento.

O ápice do processo de redemocratização ocorreu com o movimento “Diretas Já!”, uma mobilização popular que reuniu milhões de brasileiros em defesa da aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que propunha o retorno das eleições diretas para a Presidência da República. A iniciativa ganhou grande repercussão nacional, contando com a participação de artistas, intelectuais e diversos setores da sociedade civil.

Apesar da grande mobilização, a emenda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o processo eleitoral indireto resultou na escolha de Tancredo Neves como presidente, representando simbolicamente o fim do regime militar. Contudo, Tancredo faleceu antes de tomar posse, sendo substituído por seu vice, José Sarney, ex-integrante da Arena e do PDS, partidos que haviam dado sustentação à ditadura. Sarney assumiu a Presidência da República e conduziu o país na transição para a democracia.