Português jurídico explicado de forma simples

O português jurídico é um tipo de linguagem formal utilizada em textos legais, como leis, contratos, decisões judiciais e outros documentos jurídicos. Por ser uma linguagem técnica e com características próprias, muitas pessoas têm dificuldades em entender o português jurídico. Mesmo assim, com explicações simples e exemplos práticos, é possível compreender melhor os conceitos e a estrutura dessa linguagem. Entenda, de forma acessível, os principais aspectos do português jurídico, com exemplos e com uma linguagem clara. 

Características do português jurídico

O português jurídico tem algumas características que o diferenciam da linguagem do dia a dia. As mais comuns incluem:

• Formalidade: O português jurídico é muito mais formal e impessoal do que o português usado na comunicação cotidiana. Isso ocorre porque ele busca transmitir uma ideia clara e precisa, sem deixar margem para interpretações pessoais ou subjetivas.
• Uso de expressões latinas: O português jurídico frequentemente utiliza expressões de origem latina, como “ad referendum” (para referendar, ou aprovar), “habeas corpus” (direito de ir ao juiz) e “ipso facto” (por esse fato).
• Vocabulário técnico e preciso: O vocabulário jurídico é repleto de termos técnicos e específicos, que visam garantir a exatidão da linguagem e a interpretação precisa das leis.
• Frases longas e complexas: É comum encontrar frases longas, compostas por diversas orações, que têm o objetivo de explicitar as condições e as obrigações de forma detalhada.

Por que o português jurídico é tão complexo?

O português jurídico busca evitar ambiguidades e mal-entendidos. Como as leis e os contratos têm um grande impacto nas pessoas e na sociedade, cada palavra e expressão deve ser escolhida com muito cuidado. Por isso, é comum que o português jurídico seja mais complexo que a linguagem cotidiana.

Além disso, a precisão do idioma é fundamental, pois um erro de interpretação ou a utilização de uma expressão inadequada pode resultar em consequências jurídicas graves. Para garantir que as normas sejam compreendidas e aplicadas de maneira uniforme, a linguagem jurídica mantém uma estrutura formal e detalhada.

Como entender o português jurídico?

Apesar da sua complexidade, é possível entender o português jurídico com a prática e o conhecimento de algumas dicas simples. Aqui estão algumas delas:

• Identifique os termos-chave: Muitas palavras do português jurídico têm significados específicos. Por exemplo, “réu” não significa apenas “pessoa acusada”, mas é um termo técnico utilizado no contexto judicial. Então, é importante procurar o significado das palavras que você não conhece.
• Cuidado com as palavras de duplo sentido: Algumas palavras podem ter significados diferentes no contexto jurídico. O termo “obrigação”, por exemplo, pode ter um significado distinto dependendo do contexto em que é usado (obrigação contratual, obrigação tributária etc.).
• Leia com atenção e calma: O português jurídico exige atenção. Ao ler um contrato ou uma lei, é importante fazer isso de forma cuidadosa, destacando palavras e frases que você não entenda. Se necessário, consulte um dicionário jurídico ou busque ajuda de um especialista.
• Entenda a estrutura do texto: No português jurídico, os textos são muitas vezes estruturados em partes bem definidas, como introdução, normas, deveres e direitos. Conhecer essa estrutura ajuda a entender melhor o conteúdo do texto.

Exemplos práticos

Vamos ver alguns exemplos de como o português jurídico pode ser simplificado para facilitar o entendimento:

• Exemplo 1: “O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, com a finalidade de assessorar a parte contratante na implementação de medidas preventivas e corretivas em conformidade com a legislação vigente.”

Simplificado: “Este contrato é para a prestação de serviços de consultoria jurídica, com o objetivo de ajudar a empresa a seguir as leis e evitar problemas legais.”

• Exemplo 2: “O réu não poderá interpor recurso em razão da decisão que decretou a sua condenação, uma vez que não existe previsão legal que ampare tal ação.”

Simplificado: “O réu não pode recorrer da decisão que o condenou, pois não há base legal para isso.”

O que é o “juridiquês”?

O termo “juridiquês” é utilizado para se referir ao uso excessivo e muitas vezes desnecessário de jargões e expressões complicadas no português jurídico. Algumas pessoas consideram o juridiquês como um obstáculo à compreensão das leis e do direito. O ideal é que o português jurídico seja claro, direto e acessível, mesmo sendo formal.

Exemplo de juridiquês: “O juízo da 2ª Vara Criminal, com base no princípio da ampla defesa, proferiu decisão em conformidade com os parâmetros legais, ao reconhecer a ocorrência de nulidade processual.”

Simplificado: “O juiz da 2ª Vara Criminal, garantindo o direito à defesa, decidiu de acordo com a lei, ao reconhecer um erro no processo.”

Como simplificar o português jurídico?

Uma das formas de tornar o português jurídico mais acessível é utilizar uma linguagem mais direta, sem perder a precisão necessária. Embora a formalidade seja importante, o uso excessivo de expressões complicadas pode tornar a leitura difícil para pessoas que não são especialistas.

Por exemplo, em vez de usar a expressão “em conformidade com”, pode-se usar “de acordo com”. Em vez de “não obstante”, pode-se optar por “apesar de”. Essas pequenas mudanças ajudam a tornar o texto mais claro e fácil de entender.

Conclusão

Embora o português jurídico seja essencial para a prática do direito, ele não precisa ser uma barreira para aqueles que não estão familiarizados com os termos legais. Com o tempo, você pode se acostumar com a linguagem e entender melhor os textos jurídicos. Lembre-se de que a prática, o estudo do vocabulário técnico e a análise cuidadosa dos textos são fundamentais para compreender o português jurídico de forma eficaz.

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