O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) é um movimento social de caráter popular que luta pelo direito constitucional à moradia digna e pela reforma urbana no Brasil.

Surgido no final da década de 1990, o movimento organiza famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade habitacional (aluguéis excessivos, moradias precárias ou ausência de teto) para reivindicar políticas públicas e a ocupação de imóveis que não cumprem sua função social.

Origem e histórico

O MTST nasceu em 1997, em Campinas (SP), como um desdobramento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Percebeu-se que a luta pela terra precisava ser adaptada à realidade das grandes cidades, onde o déficit habitacional e a especulação imobiliária expulsavam a classe trabalhadora para as periferias extremas ou para as ruas.

Ao longo das décadas de 2000 e 2010, o movimento expandiu-se para diversos estados brasileiros, tornando-se uma das maiores organizações sociais da América Latina.

Sua atuação ganhou grande visibilidade nacional através de figuras como Guilherme Boulos e por meio de ocupações de larga escala, como a “Copa do Povo” em 2014, além de atos de protestos em diversas cidades brasileiras. 

Formas de atuação e objetivos do MTST

O movimento baseia sua atuação em três pilares principais:

1. Ação Direta (Ocupações): O MTST identifica imóveis ou terrenos urbanos que estejam abandonados ou com dívidas fiscais superiores ao valor do próprio bem. A ocupação serve como ferramenta de pressão política para que o governo desaproprie a área e a destine a projetos habitacionais.

2. Organização Popular: Nos acampamentos, as famílias organizam cozinhas comunitárias, creches e assembleias, promovendo a formação política e a solidariedade entre os membros.

3. Negociação com o Estado: O movimento participa ativamente de conselhos de cidades e programas governamentais (como o Minha Casa, Minha Vida – Entidades) para garantir que as verbas de habitação cheguem de fato à população de baixa renda.

A função social da propriedade

Para estudantes de Direito e vestibulandos, é fundamental entender o embasamento legal utilizado pelo movimento. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus Artigos 5º (inciso XXIII) e 182 que a propriedade privada deve atender a uma função social.

Isso significa que o proprietário de um imóvel urbano não tem apenas direitos, mas também deveres, como dar um uso produtivo ou habitacional ao local.

Quando um imóvel permanece abandonado por décadas, apenas para valorização imobiliária, ele fere a Constituição, abrindo brecha para a intervenção do Estado e a luta dos movimentos sociais.