Durante o Primeiro Reinado , algumas leis foram promulgadas a partir de iniciativas dos liberais de movimentos abolicionistas.

Mas, por mais que alguns políticos brasileiros fossem a favor do fim da escravidão, o Brasil continuava sendo um país demasiadamente dependente da mão-de-obra escrava, que era responsável por sustentar a produção brasileira que era comercializada no exterior.

A Lei Eusébio de Queirós foi concebida em 1850 pelo ministro da época, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, e proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em direção ao Brasil.

Apesar de não ter sido a primeira a proibir o tráfico, foi a primeira lei que realmente surtiu impacto no que diz respeito à abolição da escravidão.

Tentativas anteriores de proibição do tráfico

Anteriormente à sanção dessa lei, outras legislações foram investidas para atingir a escravidão aqui no Brasil (que foi o país que por mais tempo resistiu ao fim da escravidão), isso devido principalmente à pressão da Inglaterra, interessada em acabar com o tráfico negro.

A primeira legislação, feita em 1831, determinava que todos os escravos que a partir de então entrassem no Brasil, seriam livres, porém, esta lei não conseguiu vingar.

Já no ano de 1845, a Inglaterra concedeu a si mesmos poderes de jurisdição sobre navios que pudessem estar praticando contrabando de negros africanos para o Brasil. Mais uma vez, a medida não foi influente o suficiente para impedir o tráfego, que atingiu forte ainda que de forma ilegal.

Antes da Lei Eusébio de Queirós, a pressão britânica já havia se manifestado com a Lei Bill Aberdeen, que permitia à Inglaterra reprimir o tráfico negreiro no Brasil.

Lei Eusébio de Queirós

Só cinco anos depois o gabinete do império conseguiu enfrentar as resistências de quem era favorável ao tráfico e prometeu a lei Eusébio de Queirós, que se destacou dentre os anteriores, pois este contorno com o apoio da polícia e com um forte sistema de fiscalização.

Assim, agiam sobre navios brasileiros e estrangeiros, de forma que o navio contrabandista que fosse pego em território brasileiro fosse vendido e os negros levados de volta à sua terra natal.

A eficácia e importância da lei devem ser o fato de que dificultou seriamente a escravidão. Essa lei também abriu espaço para outras leis que tempos depois foram promulgadas. A partir dela, a concretização da abolição da escravatura foi cada vez mais próxima.

Atualizado por último em: 27/08/2025 às 20:40