O 13 de maio de 1888 marcou um dos momentos mais importantes da história do Brasil: a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, que extinguiu oficialmente a escravidão no país. Essa data simboliza a vitória de uma luta gradual que durou quase 40 anos, com avanços legislativos e sociais até o fim definitivo do regime escravagista.

Antes disso, o Brasil foi o maior destino de cerca de 4,5 milhões de africanos escravizados, mantendo esse sistema por mais de três séculos, tanto no campo quanto nas cidades. A abolição, celebrada no 13 de maio, representa não só o fim legal da escravidão, mas também o início de desafios para a inclusão e igualdade racial que o país ainda enfrenta. 

O 13 de maio passou a ser celebrado oficialmente como o Dia da Abolição da Escravatura a partir de 1963, quando o governo brasileiro instituiu a data para lembrar a conquista da liberdade e reforçar a luta contra o racismo e a desigualdade social no país.

A escravidão no Brasil

Ao saírem do continente africano, os negros eram embarcados em grandes navios com destino ao Brasil.

A condição de transporte era sub humana, o que acarretava na morte de muitos deles. Ao serem desembarcados, logo fazendeiros e senhores de engenho seguiam para negociar os africanos como verdadeiras mercadorias. Sob seus domínios, os escravos eram tratados de forma cruel.

Os escravos eram obrigados a trabalhar nas lavouras de café e cana-de-açúcar. Eles ficavam ao alcance dos olhos dos feitores, que os castigavam, caso desrespeitassem algumas das normas de conduta do trabalho.

Todos os escravos eram agrupados nas grandes senzalas, que serviam de morada enquanto esses estavam sob o domínio do senhor de engenho ou fazendeiro.

O processo de abolição da escravidão

Para que tudo terminasse com a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, muita coisa teve de acontecer antes, já que o processo se deu de forma gradativa.

O primeiro passo foi a Lei Eusébio de Queiroz, sancionada no dia 4 de setembro de 1850. Ela proibia o tráfico de escravos para o Brasil. De imediato, a lei não surtiu nenhum efeito, dada pela baixa fiscalização da época.

Logo em seguida, veio a Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871. Assinada pela Princesa Isabel, ela tinha um caráter abolicionista, já que considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidas a partir da validação da mesma.

A Lei dava duas possibilidades as crianças: serem entregues ao governo ou ficarem sob os cuidados dos senhores até os 21 anos de idade.

No ano de 1885, mais exatamente no dia 28 de setembro, veio a sanção da Lei dos Sexagenários, que também ficou conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe. Essa Lei concedia liberdade para os escravos com mais de 60 anos de idade. Poucos escravos foram beneficiados com a sanção da lei, já que poucos conseguiam alcançar essa idade, divido as condições com que eram tratados.

A Lei Áurea

No dia 13 de maio de 1888, 38 anos após o início do processo que visava libertar os escravos da crueldade com que eram tratados, foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, em 8 de maio de 1888. Foi votada e aprovada nos dias 9 e 10 de maio, na Câmara Geral.

A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial por Rodrigo Augusto da Silva em 11 de maio.

Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 daquele mês. Foi votada e aprovada, em primeira votação em 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levada à sanção da princesa regente do Brasil Dona Isabel.

No domingo de 13 de maio, dia comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta Dona Isabel, e Rodrigo Augusto da Silva a lei que aboliu a escravatura no Brasil.

É extremamente importante saber que o Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981.