No universo acadêmico e jurídico, a precisão é a regra de ouro. Se você está produzindo um TCC, um artigo científico ou uma monografia, sabe que a conformidade com as normas da ABNT não é apenas um detalhe estético: é uma prova de rigor técnico, credibilidade e profissionalismo.

Entretanto, citar documentos jurídicos pode se tornar um verdadeiro labirinto para o estudante. A complexidade de elementos — como jurisdição, títulos, órgãos e datas — faz com que muitos cometam erros primários que custam pontos valiosos na nota final.

Afinal, como diferenciar a citação de uma Constituição Federal da citação de um acórdão do STJ ou de uma Súmula Vinculante?

Para acabar com o “terror” das normas técnicas, o Toda Disciplina preparou este guia prático e definitivo. Vamos desmistificar as diretrizes da NBR 6023 (que rege as referências ao final do trabalho) e da NBR 10520 (focada nas citações dentro do corpo do texto).

1. Como citar legislação (leis, decretos, constituições)

Na lista de referências ao final do trabalho, a regra básica é começar pela jurisdição (em letras maiúsculas).

Constituição Federal

Modelo: PAÍS. [Constituição (ano)]. Título. Local: Editora, ano.

• Exemplo: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

Leis e Códigos

Modelo: PAÍS (ou Estado/Município). Título e número do documento, data. Ementa (opcional). Local, data.

• Exemplo: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF, jan. 2002.

2. Como citar jurisprudência (súmulas, acórdãos, sentenças)

A jurisprudência engloba as decisões das cortes. O elemento de destaque aqui é o nome da jurisdição ou do tribunal.

Acórdãos e Decisões de Tribunais

Modelo: JURISDIÇÃO. Órgão Judiciário. Título (natureza da decisão e número). Partes envolvidas (opcional). Relator: Nome. Local, Data.

• Exemplo: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.234.567 – RS. Relator: Min. Massami Uyeda. Brasília, 10 de maio de 2025. Publicado no DJ em 20 de maio de 2025.

Súmulas

Modelo: JURISDIÇÃO. Órgão Judiciário. Súmula nº X. Local, data.

• Exemplo: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Brasília, DF: STF, [2026].

3. Citação no corpo do texto (citação direta ou indireta)

Dentro do texto, você deve citar apenas o ente federativo ou tribunal e o ano.

• No início da frase: Segundo o Brasil (2002), o domicílio da pessoa natural é…

• No final da frase: O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (BRASIL, 2002).

• Para tribunais: Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (2025)… ou (BRASIL, 2025).

Dicas Importantes

1. Destaque: O título da obra (em negrito ou itálico) deve ser usado apenas na lista de referências, nunca na citação dentro do texto.

2. Internet: Se o documento foi consultado online, acrescente ao final: Disponível em: <URL>. Acesso em: dia, mês e ano.

3. Jurisdição: Se a lei for estadual ou municipal, comece com o nome do Estado ou Município. Ex: RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº…